Segurança e Justiça
Quanto custa proibir
Quanto Custa proibir
Os gastos com a proibição revelam os fundamentos da escolha política pelo “combate” e pela “guerra” às drogas. Não apenas o proibicionismo institui como alvo prioritário da criminalização pessoas negras e pobres moradoras de favelas e periferias, como impõe, a essa mesma parcela da população, condições de vida precárias e sem acesso a direitos básicos.
E se...
E se esses recursos públicos fossem redirecionados para investimentos em saúde, educação, urbanização e medidas de combate à pobreza?
Com o valor de mais de R$ 1 bilhão gasto com a proibição das drogas, o estado do Rio de Janeiro poderia, alternativamente:
- Custear 252 mil alunos em escolas do ensino médio;
- Manter o funcionamento de 81 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em favelas e periferias;
- Beneficiar 145 mil famílias, ao longo de um ano, num programa de renda básica equivalente ao auxílio emergencial pago durante a pandemia;
- Comprar 36 milhões de doses da vacina Astrazeneca, suficientes para vacinar 18 milhões de pessoas contra a Covid-19.
O estado de São Paulo, por sua vez, poderia usar os R$ 4,2 bilhões despendidos com a aplicação da Lei de Drogas para, alternativamente:
- Construir 462 novas escolas;
- Manter em funcionamento dois hospitais estaduais de referência como o Hospital das Clínicas da USP;
- Comprar 27 mil ambulâncias com UTI móvel;
- Beneficiar 583 mil famílias por um ano com um programa de renda básica equivalente ao auxílio emergencial pago durante a pandemia;
- Comprar 72 milhões de doses da vacina Coronavac, suficientes para vacinar 36 milhões de pessoas contra a Covid-19.
As comparações foram elaboradas a partir de dados declarados pelos governos estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo. Todas as fontes estão disponíveis na conclusão do relatório de pesquisa.
A proibição das drogas custa muito caro para o Brasil.
E é um tiro no pé.
Ao explorar essas comparações, fica evidente que a sociedade brasileira não pode seguir ignorando os altos custos públicos e o fracasso socioeconômico do modelo de proibição das drogas.
O número alarmante de mais de R $5,2 bilhões gastos em um ano por apenas dois estados deve servir como alerta a gestores públicos e legisladores. O valor calculado pela pesquisa do CESeC exibe a ineficiência do proibicionismo do ponto de vista do orçamento público, reforçando a necessidade de transparência dos dados, participação popular e equidade racial para democratizar as decisões sobre gastos públicos e política de drogas do país.
