Segurança e Justiça

Quanto custa proibir

Quanto Custa proibir

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Em nome da proibição das drogas, o Estado brasileiro criminaliza, persegue, processa, encarcera e mata dezenas de milhares de pessoas. Além disso, sustenta uma máquina administrativa cara e burocrática que drena recursos de outras áreas, perpetuando a ausência de serviços públicos essenciais para milhões de pessoas.

Os gastos com a proibição revelam os fundamentos da escolha política pelo “combate” e pela “guerra” às drogas. Não apenas o proibicionismo institui como alvo prioritário da criminalização pessoas negras e pobres moradoras de favelas e periferias, como impõe, a essa mesma parcela da população, condições de vida precárias e sem acesso a direitos básicos.

Os governos dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo gastaram, juntos, em um único ano R$ 5,2 bilhões para prender e processar, preferencialmente, jovens negros por crimes não-violentos relacionados a drogas.

E se...

E se esses recursos públicos fossem redirecionados para investimentos em saúde, educação, urbanização e medidas de combate à pobreza?

Com o valor de mais de R$ 1 bilhão gasto com a proibição das drogas, o estado do Rio de Janeiro poderia, alternativamente:

  • Custear 252 mil alunos em escolas do ensino médio;
  • Manter o funcionamento de 81 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em favelas e periferias;
  • Beneficiar 145 mil famílias, ao longo de um ano, num programa de renda básica equivalente ao auxílio emergencial pago durante a pandemia;
  • Comprar 36 milhões de doses da vacina Astrazeneca, suficientes para vacinar 18 milhões de pessoas contra a Covid-19.

O estado de São Paulo, por sua vez, poderia usar os R$ 4,2 bilhões despendidos com a aplicação da Lei de Drogas para, alternativamente:

  • Construir 462 novas escolas;
  • Manter em funcionamento dois hospitais estaduais de referência como o Hospital das Clínicas da USP;
  • Comprar 27 mil ambulâncias com UTI móvel;
  • Beneficiar 583 mil famílias por um ano com um programa de renda básica equivalente ao auxílio emergencial pago durante a pandemia;
  • Comprar 72 milhões de doses da vacina Coronavac, suficientes para vacinar 36 milhões de pessoas contra a Covid-19.

As comparações foram elaboradas a partir de dados declarados pelos governos estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo. Todas as fontes estão disponíveis na conclusão do relatório de pesquisa.

A proibição das drogas custa muito caro para o Brasil.

E é um tiro no pé.

Ao explorar essas comparações, fica evidente que a sociedade brasileira não pode seguir ignorando os altos custos públicos e o fracasso socioeconômico do modelo de proibição das drogas.

O número alarmante de mais de R $5,2 bilhões gastos em um ano por apenas dois estados deve servir como alerta a gestores públicos e legisladores. O valor calculado pela pesquisa do CESeC exibe a ineficiência do proibicionismo do ponto de vista do orçamento público, reforçando a necessidade de transparência dos dados, participação popular e equidade racial para democratizar as decisões sobre gastos públicos e política de drogas do país.

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