Segurança e Justiça

Metodologia

A Coleta de Dados

Para calcular o custo da aplicação da Lei de Drogas pelas instituições do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e de São Paulo, a pesquisa seguiu três passos:

definição de indicadores de referência específicos para cada instituição;
aplicação dos indicadores aos dados coletados nas instituições para estimar a proporção do trabalho de cada uma com a aplicação da Lei de Drogas;
aplicação do percentual obtido às despesas de cada instituição no ano de 2017.

No processo de coleta dos dados, foram realizadas buscas nos sites institucionais, contatos com os órgãos por telefone, e-mail e ofícios, além de 122 solicitações via Lei de Acesso à Informação (LAI). O trabalho de pesquisa se deparou com gritante falta de transparência e indisponibilidade de dados sistematizados e detalhados. A maioria das instituições não respondeu dentro dos prazos estabelecidos por lei e, quando os dados eram enviados, frequentemente estavam incompletos e inutilizáveis. Em alguns casos, os dados recebidos eram incompatíveis com informações divulgadas nos sites das próprias instituições estaduais ou de órgãos federais.

Indicadores

Além dos obstáculos no acesso aos dados primários, o principal desafio da pesquisa foi construir os melhores indicadores possíveis para estimar o custo total da aplicação da Lei de Drogas em cada uma das sete instituições pesquisadas, tendo em vista as funções, práticas, procedimentos e dados disponíveis de cada uma delas. Os indicadores, alguns simples outros compostos, expressos em percentuais relativos ao ano de 2017, aplicados ao total de despesas de cada instituição no mesmo ano, foram os seguintes:

Polícia Militar

Percentual de ocorrências relativas a drogas sobre o total de ocorrências registradas.

Polícia Civil

Média simples dos percentuais dos registros/boletins de ocorrências, inquéritos instaurados e inquéritos relatados referentes à Lei de Drogas em relação aos números totais desses registros e inquéritos.

Ministério Público

Média simples dos percentuais de inquéritos criminais tramitados, processos criminais e sentenças criminais referidos à Lei de Drogas em relação aos números totais de inquéritos, processos e sentenças criminais.

Defensoria Pública

Percentual dos processos criminais relativos à Lei de Drogas distribuídos em 1ª instância com participação da Defensoria sobre o total de processos criminais distribuídos em 1ª instância com participação da Defensoria em 2017.

Tribunal de Justiça

Média simples dos percentuais dos processos criminais distribuídos e das sentenças criminais proferidas em 1ª instância relativos à Lei de Drogas sobre o total dos processos distribuídos e das sentenças proferidas na área criminal, na 1ª instância.

Sistema Penitenciário

Percentual das pessoas presas por crimes relacionados a drogas sobre o total de presos.

Sistema Socioeducativo

Percentual dos adolescentes em privação e restrição de liberdade por infrações relacionadas a drogas sobre o total de adolescentes cumprindo medida de privação ou restrição de liberdade.