Segurança e Justiça

Juntos, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram mais de R$ 5,2 bilhões com a aplicação da Lei de Drogas em um ano.

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É impossível repensar as políticas e investimentos em segurança e justiça criminal no Brasil sem olhar para o papel central que a proibição das drogas ocupa na definição da agenda pública e das prioridades econômicas do Estado. Ao sobrecarregar os orçamentos governamentais com os altos custos da repressão armada e do superencarceramento, a política proibicionista consome recursos que poderiam ser investidos em outras áreas.

A pesquisa Um Tiro no Pé: Impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo detalha, pela primeira vez, os custos da proibição para as instituições de justiça criminal dos dois estados ao longo de um ano. O estudo também explora comparativos do que poderia ser feito com os orçamentos hoje investidos na guerra em políticas de saúde, educação e renda básica.

Instituições pesquisadas

Embora a proibição das drogas afete o desenho e implementação de diversas políticas governamentais, são as instituições da segurança pública e do sistema de justiça criminal que operam na linha de frente da aplicação do modelo de guerra e criminalização. Assim, optou-se por calcular os custos do proibicionismo para sete instituições do Rio de Janeiro e de São Paulo, totalizando catorze órgãos estaduais pesquisados.

Foram estudados os gastos da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo.

As polícias reprimem o consumo e o comércio, investigam e prendem usuários e comerciantes, realizam operações de apreensão de drogas e de combate a grupos criminosos. O sistema de justiça denuncia, processa e julga acusados de crimes relacionados a drogas. O sistema prisional e as unidades socioeducativas são encarregadas da aplicação de penas e medidas de privação de liberdade para os considerados culpados ou aguardando julgamento. O conjunto dessas instituições representa a face mais ostensiva, racista e violenta da proibição das drogas.

São Paulo e Rio de Janeiro

Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro foram escolhidos sobretudo pela influência que exercem na agenda política de segurança pública e justiça criminal do Brasil. Com altas taxas de encarceramento, os dois estados foram berço das maiores facções criminosas atuantes no país, hoje espalhadas por diversas regiões da federação. Rio e São Paulo não produzem drogas, mas hospedam grandes centros de consumo e estão na rota de distribuição para outros mercados. A repressão violenta nesses estados está voltada ao combate do comércio varejista de drogas ilícitas, seguindo o paradigma proibicionista que afeta desproporcionalmente jovens negros moradores de favelas e periferias.

2017

A pesquisa, iniciada em 2019, objetivou calcular o custo da aplicação da Lei de Drogas em um ano fiscal completo. Definiu-se o período de janeiro a dezembro de 2017 para a realização do levantamento de gastos das instituições do sistema de justiça criminal de São Paulo e Rio de Janeiro. O ano de 2018 foi descartado em vista de potenciais distorções decorrentes da intervenção federal militar no Rio de Janeiro e das eleições estaduais e federais.

Todos os valores publicados no relatório de pesquisa foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) calculado pelo IBGE em novembro de 2020.

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