Segurança e Justiça
Apresentação
Juntos, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram mais de R$ 5,2 bilhões com a aplicação da Lei de Drogas em um ano.
É impossível repensar as políticas e investimentos em segurança e justiça criminal no Brasil sem olhar para o papel central que a proibição das drogas ocupa na definição da agenda pública e das prioridades econômicas do Estado. Ao sobrecarregar os orçamentos governamentais com os altos custos da repressão armada e do superencarceramento, a política proibicionista consome recursos que poderiam ser investidos em outras áreas.
A pesquisa Um Tiro no Pé: Impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo detalha, pela primeira vez, os custos da proibição para as instituições de justiça criminal dos dois estados ao longo de um ano. O estudo também explora comparativos do que poderia ser feito com os orçamentos hoje investidos na guerra em políticas de saúde, educação e renda básica.
Instituições pesquisadas
Embora a proibição das drogas afete o desenho e implementação de diversas políticas governamentais, são as instituições da segurança pública e do sistema de justiça criminal que operam na linha de frente da aplicação do modelo de guerra e criminalização. Assim, optou-se por calcular os custos do proibicionismo para sete instituições do Rio de Janeiro e de São Paulo, totalizando catorze órgãos estaduais pesquisados.
Foram estudados os gastos da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo.
São Paulo e Rio de Janeiro
2017
A pesquisa, iniciada em 2019, objetivou calcular o custo da aplicação da Lei de Drogas em um ano fiscal completo. Definiu-se o período de janeiro a dezembro de 2017 para a realização do levantamento de gastos das instituições do sistema de justiça criminal de São Paulo e Rio de Janeiro. O ano de 2018 foi descartado em vista de potenciais distorções decorrentes da intervenção federal militar no Rio de Janeiro e das eleições estaduais e federais.
Todos os valores publicados no relatório de pesquisa foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) calculado pelo IBGE em novembro de 2020.
