Nota técnica que apresenta o banco de dados “SP_TJSP_Processos_2017” e indica as etapas utilizadas pela equipe de pesquisa para a construção do indicador de duas instituições:
- TJSP: número de processos criminais distribuídos em 1ª instância relacionados à Lei de Drogas (11.343/06) sobre o total de processos criminais distribuídos em 1ª instância em 2017.
- DPSP: número de processos criminais distribuídos em 1ª instância relacionados à Lei de Drogas (11.343/06) com atuação da Defensoria Pública sobre o total de processos criminais distribuídos em 1ª instância com atuação da Defensoria Pública em 2017.
