A base de dados “RJ_TJRJ_Processos criminais ativos e arquivados em 2017” apresenta a distribuição dos processos criminais ativos em 2017, bem como aqueles que foram arquivados ao longo do ano. A partir dessa base é possível verificar a situação do processo (ativo ou baixado), a classe, o assunto, a competência, a data da primeira distribuição e do último andamento do processo, bem como a serventia e a comarca na qual o processo tramitava. A base foi utilizada, em conjunto com o arquivo “RJ_TJRJ_Processos criminais arquivados a partir de 2018”, para a construção do indicador do TJRJ: número de processos criminais distribuídos em 1ª instância relacionados à Lei de Drogas (11.343/06) sobre o total de processos criminais distribuídos em 1ª instância em 2017
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