A base de dados “RJ_DPRJ_Processos_Polo passivo_2017” apresenta os processos criminais distribuídos em 1ª instância que contaram com a atuação da Defensoria Pública em 2017 nos casos em que os defensores atuaram na defesa do réu. A partir dela é possível verificar a situação do processo (ativo ou baixado), a classe, o assunto, a competência, a data da primeira distribuição do processo, bem como a serventia e a comarca na qual processo tramitava. Para preservar informações sensíveis, a variável que permite identificar o nome dos defensores públicos foi suprimida do arquivo.
A base de dados foi utilizada, em conjunto com o arquivo “RJ_DPRJ_Processos_Polo ativo_2017”, para a construção do indicador da DPRJ: número de processos criminais distribuídos em 1ª instância relacionados à Lei de Drogas (11.343/06) com atuação da Defensoria Pública sobre o total de processos criminais distribuídos em 1ª instância com atuação da Defensoria Pública em 2017
