Pensar a política de guerra às drogas, suas consequências e desdobramentos no sistema educacional e o proibicionismo no Brasil é um assunto extrema relevância social, sobretudo em um país como o Brasil em que, segundo o Atlas da violência 2020, apenas no ano de 2018, ocorreram 57.956 homicídios, desse universo 30.873, foram mortes de jovens, pessoas entre 15 -19 anos de idade, resultantes, entre outras coisas, mas não somente, das disputas violentas por mercados criminais entre as grandes facções penais. Entretanto, exceto, o movimento de favelas e o movimento negro e alguns poucos pesquisadores têm animado o debate nacional.
De forma que, para tentar produzir algumas notas razoáveis sobre o tema, em um primeiro momento, vamos nos esforçar para apresentar e/ou trabalhar com algumas noções básicas sobre questões que nos apoiam no entendimento sobre racismo e quais são as estratégias pelas quais a guerra às drogas opera no Brasil. Em seguida apresentamos alguns dados relativos ao papel da escola na garantia de vida do adolescente em situação de vulnerabilidade, o perfil da população carcerária brasileira e as características das unidades educacionais localizadas em bairros considerados violentos no Brasil. Por fim, elaboramos algumas notas reflexivas tentando articular a questão guerra às drogas, o proibicionismo e educação, tendo como horizonte o Bem Viver.
1. Racismo, proibicionismo e a guerra às drogas no Brasil
É sempre importante lembrar que o racismo é um elemento que constrói desigualdade no Brasil, só para ilustrar o problema: segundo os dados do IBEG de 2018, entre o grupo das pessoas mais pobres 75% eram pessoas negras. O sistema educacional brasileiro não passou ileso por essa condição, a eugenia e o racismo foram motores dos marcos inaugurais dessa política política pública no início do século XX. A promulgação das Leis nº 10.639/03 e a nº11.745/ e as Diretrizes Curriculares para a Educação Étnico e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana que orientam que tornam obrigatório o trabalhos dessa natureza das escolas é o grande marco de reação civilizacional de enfrentamento ao racismo através da educação.
Podemos compreender o paradigma proibicionista como aquele que se fundamenta na crença da abstinência total do uso de qualquer droga, parte da premissa de que o consumo de drogas é uma prática prescindível e danosa tanto a quem usa como a toda sociedade, logo a repressão à produção, à circulação, ao comércio de drogas seria deveriam ser reprimidas pelo Estado. Em suma, para o paradigma proibicionista, a nocividade intrínseca de determinadas substâncias confere legitimidade ao Estado proibir o seu consumo; e a criminalização da circulação, do comércio e da produção dessas substâncias acabam por se concretizar como uma alternativa para o Estado no sentido de coibir, em tese, a presença dessas substâncias na sociedade.
Assim, para compreender o que chamamos por “guerra às drogas” no Brasil é importante ter no horizonte que somos um país racista. O paradigma do proibicionimo sempre orientou as formulações das leis de drogas no país, inclusive, a legislação que está em vigor é proibicionista e articulado com o racismo, fortalece expedientes estatais promotores de violações e, sobretudo, da distribuição desigual das mortes promovidas por forças estatais que se concentram sobremaneira entre o contingente populacional de jovens negros.
A guerra às drogas sob a égide moral de defender a sociedade, elege os chamados “traficantes” como inimigos a serem combatidos, constrói uma matriz discursiva que associa intencionalmente adolescentes e jovens moradores de periferia ou de favelas, via de regra, negros, à promotores de toda sorte de violência e ao tráfico de drogas. Esse tipo de representação é difundida como verdade pelos meios de comunicação de massa, em particular, por meio de programas de TV sensacionalistas que ocupam grandes faixas na tv aberta nacional. Os bairros empobrecidos, periferizados e/ favelizados, na lógica de operação das “Guerra às Drogas” são entendidos como territórios inimigos, logo, operações militares de guerra se justificam para atuação nesses lugares, o que do fim ao cabo, apenas servem para fazer pequenas apreensões de drogas, produzir muitas prisões de jovens e fortalecer a construção de imagem negativa a respeito desses território. O encarceramento em massa é, desta maneira, mais um subproduto da estratégia das “guerra às drogas”.
2. Sobre a guerra, suas consequências e a questão educacional
Ao observarmos os dados relativos aos sistema carcerário brasileiro identificamos que entre as 748.009 pessoas presas no Brasil, segundo dados de 2019 do INFOPEN, 64% são negras, 54% aproximadamente da pessoas condenadas estão na faixa etária entre 18 e 29 anos de idade, entre o total de pessoas condenadas apenas 51% terminaram o Ensino Fundamental. Outrossim, a maior parte das pessoas presas no Brasil foi condenada por crimes relativos à Lei de drogas nº 6.368/1976 e Lei 11.343/2006 seguido por crimes contra o patrimônio tendo 234.866 presos e contra a vida 64.048 encarcerados. De maneira que, numa mirada rápida no perfil das pessoas encarceradas nos Brasil, vitimadas pela política de guerra às drogas, no caso em questão, pela prisão, identificamos o perfil de jovem, negro e com baixa escolaridade prevalente dentro do sistema. A vinculação da questão educacional com a realidade dos jovens perseguidos pela guerra às drogas precisa ocupar lugar no debate que intenciona a construção de uma nova política de drogas no país.
Entre as conquistas da sociedade brasileira que podem ser atribuídas às estratégias de luta da juventude negra politicamente organizada durante toda a primeira década dos anos 2000, foi o fato de o Estado brasileiro ter produzido pesquisas que evidenciaram tanto as denúncias da prevalência de mortes da juventude negra ser vinculada à violência de estado, em particular, à violência policial, quanto também de ter operado a construção de políticas públicas para enfrentar a problemática. A publicação do “Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência 2017, IVJ – Violência, por exemplo, construído pela Secretaria de Governo da Presidência da República/Secretaria Nacional de Juventude e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no âmbito do programa Juventude Viva pode ser entendida como uma desses avanços.
O relatório IVJ – Violência destaca três questões centrais que ampliaram a exposição dos jovens à violência: evasão escolar, formas precárias de inserção no mercado de trabalho e os contextos socioeconômicos nos quais os municípios em que os adolescentes e jovens residem estão inseridos. Em particular, quando observadas as trajetórias de adolescentes vítimas de homicídio, a frequência escolar mostra-se como uma das variáveis mais importantes para proteger adolescentes da violência. O IVJ – Violência, portanto, apresenta um argumento fundamental para a produção de alguma reflexão que se arvore ao desafio de articular a guerra às drogas, e educação: estar matriculado e frequentar a escola protege adolescente em situação de vulnerabilidade de passarem por violações diversas, inclusive, os protege da morte.
No ano de 2016, o IPEA publicou a Nota Técnica nº 18 dos “Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios nos Territórios Focalizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios” entre as diversas considerações que esse relatório apresentou, tendo como ano base 2014, às que contribuem para compor o painel que nos interessa analisar são: a taxa de reprovação escolas localizadas em bairros mais violentos é 9,5 vezes maior que em bairros menos violentos; a distorção idade série em bairros mais violentos é 5,7 vezes mais alta que em bairros menos violentos; na cidade do Rio de Janeiro, 30% das escolas públicas com os melhores índices educacionais do estado estavam localizadas na Barra da Tijuca, zona Sul da cidade, enquanto 30% das escolas com os piores índices educacionais estavam localizadas em Santa Cruz, o bairro mais violento do estado naquela ocasião.
Uma análise mais cuidadosa de dados acerca das escolas que compõem o universo das unidades com os piores indicadores educacionais revelaram ainda que, para além de estarem localizadas em bairros considerados violentos e os estudantes serem oriundos de famílias em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica, a maior parte dos docentes dessas unidades acumulavam cargo; essas escolas também demandam uma maior diversidade de trabalho dos profissionais de educação como também em maior quantidade quando comparada a outras unidades, além disso, funcionam nos três períodos, manhã, tarde e noite e suas têm turmas sempre no limite do número de lotação.
3. Notas sobre a construção do Bem Viver e fazer viver
O questão da guerra às drogas há algum tempo vem sendo discutido, está vinculado necessariamente a uma política de produção de mortes, do contrário, em tese, a política educacional deveria ocupa-se em produção de vida, em fazer viver, em ampliar as trajetórias do desenvolvimento cognitivo dos sujeitos que por essa instituição são recebidos e assim, potencializar os caminhos da vida desses sujeitos, entretanto, ainda que a priori, se pareçam opostas, quando encontram-se no chão do cotidiano das cidades brasileiras estas duas políticas estão completamente imbricadas e justapostas.
Parcela considerável das escolas brasileiras estão localizadas em bairros periféricos ou favelas, territórios tomados como inimigos pela política de guerra às drogas, de forma que nos dias em que ocorrem incursões policiais nestas localidades, ou conflitos estão conflagrados, muitas vezes, essas unidades são impedidas de funcionar. Do ponto de vista estrutural, essas escolas também padecem em virtude de receberem o mesmo tipo de investimento e terem que lidar com problemas de natureza muito mais complexas comparada a escolas localizadas em bairros nobres. Atenderem um número muito maior de alunos, funcionarem em maior número de períodos, de forma que apresentam, também, um número muito maior de demanda ao dos profissionais que nelas atuam.
E existe uma questão central, os estudantes negros do sexo masculino tido como inimigo do Estado na guerra às drogas, também são aqueles que escapam pelos diários da escolares e somam as taxas de abandonam escolar. São destinos manifestos e planejados por uma política de estado que quando não mata se omite diante da situação, de maneira que lamentavelmente, isso configura uma regra e não uma exceção. Entre os 49% da população carcerária que não completou e Ensino Fundamental, é certo que, em algum momento, esteve matriculada em alguma escola e por algum motivo foi embora. É premente, portanto, que a política educacional interessada a se desvincular da política de guerra às drogas esteja disposta a encarar a questão da evasão escolar, por duas questões óbvias: estar regularmente matriculado na escola e frequentá-la é um direito da criança e do adolescente e um dever da família, da sociedade e do estado fazer cumprir; estar matriculado na escola e frequentá-la também assegura a vida de adolescentes sem situação de vulnerabilidade.
Os programas de transferência de renda são, de fato, uma estratégia importante que apoiam financeiramente as famílias para manter crianças e adolescentes na escola, entretanto, insuficiente para dar conta da complexidade dos problemas de territórios alvos da guerra às drogas, de maneira que a construção das redes de proteção à criança e ao adolescente que contem com a participação das unidades educacionais e não seja articulada, exclusivamente, pelas instituições e serviços públicos locais, e tenham a participação dos coletivos, grupos de ações comunitárias, entidades dos movimentos sociais que constroem a política cotidiano território de modo a que seja possível discutir casos, compartilhar experiências, construir ações coletivas que visem a educação e a proteção das crianças e dos adolescentes do território.
Evidentemente, o enfrentamento à evasão escolar sobretudo em uma conjuntura demarcada pela Pandemia do Covid-19 é fundamental, outras ações tais como dotação orçamentária específica para a implantação das Leis nº10.639/03 e nº11.645/11, a construção de modelo de investimento de recursos financeiros, materiais e humanos que levasse em consideração a condição de localização das escolas, o que poderia fazer com que a unidade escolar localizada nos chamados territórios inimigos pelas “guerra às drogas” fosse alvo de maior volume maior de investimentos. E os critérios para acompanhamento e avaliação do programa deveriam estar muito mais atrelados à maneira como a comunidade escolar está engajada no desenvolvimento do programa que necessariamente a avaliações externas.
A ampliação do tempo de permanência de crianças e adolescentes na escola e a incorporação de um repertório maior de linguagens incorporadas ao currículo escolar numa perspectiva da Educação Integral também se mostra como uma estratégia positiva para aprimorar a experiência educacional e enfrentar a política de morte da guerra às drogas.
De qualquer maneira, ainda que a terceira parte desse texto se apresente apenas como notas e reflexões iniciais que articular a questão da “guerra às drogas” e educação e iniciar um debate, em síntese, embora, como já foi dito anteriormente, “guerra às drogas” e “educação”, em tese estejam em campos opostos, no chão que a vida pisa, elas se encontram exatamente na justaposição da vida, no planejamento e na execução da morte daquele que, talvez, passe pela antessala da prisão, que de fato a escola não matou mas, por outro lado, quase não o viu quando foi embora.
Diante desse quadro, o combate à evasão escolar, embora não seja o único, é uma das principais questões a serem enfrentadas pelo sistema educacional e que tem relação direta com guerra às drogas. Estratégias de programas como o Bolsa Família são importantes, porém, precisam estar inseridos em uma lógica política territorial, isto é, as forças políticas comunitárias, os movimentos sociais, os coletivos juvenis e culturais articulados com serviços públicos, em conjunto com a escola, podem construir práticas alternativas de proteção à crianças e ao adolescentes.
Esse tipo de construção comunitária, centrada na valorização dos relacionamentos entre as pessoas e com a natureza, se estabelece a contrapelo do modo de produção capitalista é também conhecida como Bem Viver. Talvez, um caminho interessante a ser seguido no enfrentamento a “guerra às drogas” que é uma política vertical e de morte, o Bem Viver, ao contrário, é a possibilidade do fazer política horizontal, pautada nas relações vinculadas ao território, são formulações políticas que se originam a partir da ideia do fazer viver e não no deixar morrer. Portanto, a proposta de construção de redes de proteção à criança e ao adolescente articuladas por organizações de movimentos sociais é uma experiência concreta dos significados do Bem Viver.
